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18 de Agosto de 2022

[Pensar Criminalista]: Direito Penal - Julgados relevantes do Segundo Semestre de 2021

BLOG Anna Cavalcante, Advogado
Publicado por BLOG Anna Cavalcante
há 6 meses

Olá!

O Superior Tribunal de Justiça divulgou no final do mês de janeiro uma edição especial do seu informativo de jurisprudência destinada à matéria criminal.

A edição especial traz em seu bojo importantes julgados do segundo semestre de 2021. O material é de grande importância, pois junto aos entendimentos jurisprudenciais da Corte, são apresentadas informações de legislação, doutrina, precedentes qualificados e enunciados de Jornadas de Direito.

As temáticas trabalhadas na edição especial de Direito Penal são:

  • Dosimetria da pena
  • Cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos substitutiva
  • Imputação de crime de corrupção passiva a médico
  • Crime contra a honra - Injúria
  • Excesso de exação
  • Estelionato praticado mediante depósito
  • Progressão de regime especial
  • Falta grave cometida em execução penal
  • Pedido de acesso a procedimento sigiloso
  • Prisão preventiva
  • Quebra da cadeia de custódia da prova
  • Recusa de oferecimento do acordo de não persecução penal
  • Readequação do bloqueio de valores
  • Busca e apreensão
  • Competência para julgamento de crime comum que não guarda relação com o exercício da função
  • Garantia contra dupla incriminação
  • Livramento condicional
  • Tese de legítima defesa da honra
  • Princípio da pessoalidade da sanção penal
  • Licitude da coleta de dados telemáticos por mensagens enviadas por meio de aparelhos Blackberry
  • Produção de todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos
  • Direitos humanos - cômputo em dobro cada dia de privação de liberdade
  • Depósito de entorpecente para uso pessoal e posse de objetos destinados ao plantio de Cannabis sativa
  • Medida cautelar para liberar bloqueio de ativos financeiros de sociedade empresária
  • Competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes conexos de âmbitos federal e estadual
  • Interrogatório de forma virtual
  • Citação por aplicativo de mensagem (whatsapp)
  • Possibilidade de dilação do prazo dos debates no Tribunal do Júri

Como se percebe, os temas acima elencados são atuais e muitos importantes para todos os operadores do Direito que lidam com a matéria criminal.

Faça o download da edição especial de Direito Penal do informativo AQUI.

Recomendo uma leitura atenta desse material.

Abraços e até a próxima!

____________________

Referências:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Notícias - Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ. Disponível em < https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/03022022-Edicoes-especiais-do-Info... >

________. ________. Informativo de Jurisprudência Edição Especial nº 4 - Direito Penal. Publicado em 31.01.2022. Disponível em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo.ea >

____________________


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