[Pensar Criminalista]: Direito Penal - Julgados relevantes do Segundo Semestre de 2021

Olá!

O Superior Tribunal de Justiça divulgou no final do mês de janeiro uma edição especial do seu informativo de jurisprudência destinada à matéria criminal.

A edição especial traz em seu bojo importantes julgados do segundo semestre de 2021. O material é de grande importância, pois junto aos entendimentos jurisprudenciais da Corte, são apresentadas informações de legislação, doutrina, precedentes qualificados e enunciados de Jornadas de Direito.

As temáticas trabalhadas na edição especial de Direito Penal são:

• Dosimetria da pena
• Cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos substitutiva
• Imputação de crime de corrupção passiva a médico
• Crime contra a honra - Injúria
• Excesso de exação
• Estelionato praticado mediante depósito
• Progressão de regime especial
• Falta grave cometida em execução penal
• Pedido de acesso a procedimento sigiloso
• Prisão preventiva
• Quebra da cadeia de custódia da prova
• Recusa de oferecimento do acordo de não persecução penal
• Readequação do bloqueio de valores
• Busca e apreensão
• Competência para julgamento de crime comum que não guarda relação com o exercício da função
• Garantia contra dupla incriminação
• Livramento condicional
• Tese de legítima defesa da honra
• Princípio da pessoalidade da sanção penal
• Licitude da coleta de dados telemáticos por mensagens enviadas por meio de aparelhos Blackberry
• Produção de todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos
• Direitos humanos - cômputo em dobro cada dia de privação de liberdade
• Depósito de entorpecente para uso pessoal e posse de objetos destinados ao plantio de Cannabis sativa
• Medida cautelar para liberar bloqueio de ativos financeiros de sociedade empresária
• Competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes conexos de âmbitos federal e estadual
• Interrogatório de forma virtual
• Citação por aplicativo de mensagem (whatsapp)
• Possibilidade de dilação do prazo dos debates no Tribunal do Júri

Como se percebe, os temas acima elencados são atuais e muitos importantes para todos os operadores do Direito que lidam com a matéria criminal.

Faça o download da edição especial de Direito Penal do informativo AQUI.

Recomendo uma leitura atenta desse material.

Abraços e até a próxima!

____________________

Referências:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Notícias - Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ. Disponível em < https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/03022022-Edicoes-especiais-do-Info... >

________. ________. Informativo de Jurisprudência Edição Especial nº 4 - Direito Penal. Publicado em 31.01.2022. Disponível em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo.ea >

____________________