Amigos, ⚖️ Hoje vamos conhecer a nova edição do Informativo STF! Mergulhe nas decisões mais rec... ...dências do Direito brasileiro. Faça o download GRATUITO da Ed... ... link ➡️ https://abre.ai/ju2w Compartilhe com seus colegas e... ...e você está sempre atualizado! Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGAN... ...MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Procuradoria municipal: imposs... ...24 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — p... ... advogados para nelas atuarem. O texto constitucional não pre... ...próprios de advocacia pública. A opção de instituir ou não um... ...a aos ditames constitucionais. DIREITO CONSTITUCIONAL – FORÇA... ...STADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Forças Armadas: atribuições e ... ...24 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: A missão institucional... ...ivo, Legislativo e Judiciário. O emprego das Forças Armadas p... ...orma da Constituição e da lei. A chefia das Forças Armadas co... ... os próprios Poderes entre si. DIREITO CONSTITUCIONAL – REPAR... ... GERAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS Banco Central do Brasil: aquis... ...24 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional a aut... ...er o meio circulante nacional. A competência administrativa d... ...ade de logística da atividade. Na espécie, houve alteração do... ...o Conselho Monetário Nacional. Nesse contexto, inexiste incom... ...nda por papel-moeda no Brasil. DIREITO CONSTITUCIONAL – REPAR... ...GO – VIGILANTES E SEGURANÇAS Porte de arma de fogo para vig... ...24 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — p... ...tituições privadas e públicas. Tendo em vista o objetivo de s... ...ompetências acima mencionadas. Ademais, os estados e os munic... ...veis titulares de tal direito. Na espécie, o estado-membro qu... ...003 e Decreto nº 11.615/2023). DIREITO FINANCEIRO – RENÚNCIA ... ...GATÓRIA – DIREITO FINANCEIRO IPTU: isenção em favor dos mun... ...24 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: A ausência de prévia e... ... a todos os entes federativos. Conforme jurisprudência desta ... ...atória ou renúncia de receita. Ademais, as normas dispostas ... ...gatória pelos estados-membros. Na espécie, a lei municipal im... ... vício de constitucionalidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COI... ...CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – CSLL Coisa julgada em matéria tribu... ...nto finalizado em 04.04.2024 Resumo: O amicus curiae não te... ...entos (RISTF, art. 323, § 3º). Tendo em vista que há a objeti... ...ntos, caso entenda pertinente. Não incide multa tributária de... ...etuado o pagamento das multas. Na situação exposta, a exclusã... ...onalidade da cobrança da CSLL. ___________________ Referências: BRASIL. Informativo de Jurispr... ... - Edição 1131. Disponível em https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1131.pdf > ___________________ ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #DireitoConstitucional #DireitoAdministrativo #DireitoFinanceiro #ProcessoCivil #DireitoTributario #Advocacia #ExameOAB #ConcursoPublico #EstudanteDeDireito #BlogJuridico #AnnaCavalcante